Condições gerais de acesso e utilização

Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular do site comprarfotomaton.com é:

• Titular: Two Millions Dreams S.L.
• NIF/CIF: B13744396
• Sede social: Calle Correa de Araujo Nº 2, 41702 Dos Hermanas (Sevilla)
• Inscrição: Registro Mercantil de Sevilla
• E-mail: info@comprarfotomaton.com

O acesso e a utilização do site atribuem a quem os realiza a condição de «Utilizador» e implicam a aceitação integral, expressa e sem reservas das presentes condições gerais, vigentes no momento do acesso. Se o Utilizador não concordar com as mesmas, deverá abster-se de utilizar este site.

Primeira: Condições de acesso e utilização

A utilização do site da ComprarFotomatón é gratuita e não requer o registo prévio do Utilizador. Nos casos em que o acesso a determinados serviços exija registo, será necessário aceitar previamente a Política de privacidade e as Condições gerais específicas.

As condições de acesso regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé. Ficam expressamente proibidos todos os atos que violem direitos ou interesses de terceiros (direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.).

A ComprarFotomatón proíbe expressamente:

• Realizar ações que possam produzir, por qualquer meio, danos aos sistemas da ComprarFotomatón ou de terceiros.
• Realizar publicidade ou informação comercial não autorizada, o envio massivo de correio (spamming) ou de mensagens com o fim de bloquear servidores da rede (mail bombing).

A ComprarFotomatón poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu site se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais.

Segunda: Conteúdos

Os conteúdos incorporados neste site foram elaborados utilizando fontes internas e externas. A ComprarFotomatón apenas se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente.

A ComprarFotomatón reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os conteúdos existentes e não assegura o correto funcionamento das ligações a sites de terceiros.

A ComprarFotomatón não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isenta de qualquer responsabilidade pelos danos que possam derivar dos mesmos.

Terceira: Responsabilidade

A ComprarFotomatón em caso algum será responsável por:

• As falhas e incidências nas comunicações, eliminações ou transmissões incompletas que possam ocorrer.
• Qualquer tipo de dano que os Utilizadores ou terceiros possam ocasionar no site.
• A fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no site, quer diretamente, quer através de ligações.

A ComprarFotomatón reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio, de forma discricionária e com caráter definitivo ou temporário, até ao apuramento da efetiva responsabilidade pelos danos produzidos.

Quarta: Direitos de autor

Os conteúdos próprios, a programação e o design do site comprarfotomaton.com encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor. Fica expressamente proibida toda a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos mesmos, salvo consentimento expresso da ComprarFotomatón.

A ComprarFotomatón pode estabelecer ligações a artigos ou informações de terceiros, citando sempre a fonte. O legítimo titular dos direitos de autor poderá solicitar a qualquer momento a eliminação dos referidos conteúdos.

Os materiais enviados pelos Utilizadores através do site são propriedade do Utilizador que, ao enviá-los, cede os direitos de reprodução e distribuição à ComprarFotomatón.

Quinta: Jurisdição e lei aplicável

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. São competentes para resolver qualquer controvérsia os Tribunais de Sevilha, renunciando expressamente o Utilizador a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder.

Sexta: Diversos

A declaração de nulidade de alguma cláusula destas Condições não prejudica a validade das restantes, que permanecerão em vigor. A ComprarFotomatón poderá não exercer algum dos direitos conferidos neste documento, o que não implicará em caso algum a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso.

Estas Condições gerais poderão ser modificadas quando a ComprarFotomatón assim o considerar oportuno. A modificação produzirá efeitos a partir do dia seguinte à data da sua publicação.