Política de privacidade

Política de privacidade do site comprarfotomaton.com

I. Política de privacidade e proteção de dados

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Comprar Fotomatón (doravante também «o Site») compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
• A lei orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O real decreto 1720/2007, de 21 de dezembro (RDLOPD).
• A lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Comprar Fotomatón é: Two Millions Dreams S.L., com NIF/CIF B13744396 e inscrita no Registro Mercantil de Sevilla. Os seus dados de contacto são:

• Morada: Calle Correa de Araujo Nº 2, CP 41702, Dos Hermanas (Sevilla).
• Telefone de contacto: +34 722 617 652.
• E-mail de contacto: info@comprarfotomaton.com.

Registo de dados de caráter pessoal

Em cumprimento do RGPD e da LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Site serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Comprar Fotomatón e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que preencha, ou para atender a um pedido ou consulta. Do mesmo modo, salvo aplicação da exceção do artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento.

Princípios aplicáveis ao tratamento

• Licitude, lealdade e transparência: será requerido o consentimento do Utilizador após informação transparente sobre as finalidades.
• Limitação da finalidade: os dados são recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
• Minimização dos dados: apenas os estritamente necessários para as finalidades do tratamento.
• Exatidão: os dados serão exatos e estarão atualizados.
• Limitação do prazo de conservação: apenas durante o tempo necessário.
• Integridade e confidencialidade: tratados garantindo a sua segurança e confidencialidade.
• Responsabilidade proativa do responsável pelo tratamento.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas na Comprar Fotomatón são unicamente dados identificativos. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento

A base legal é o consentimento. A Comprar Fotomatón recolhe o consentimento expresso e verificável do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas. O Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento; será tão fácil retirá-lo como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.

Finalidades do tratamento

Os dados são recolhidos com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos entre o Site e o Utilizador, ou atender a um pedido ou consulta. Poderão igualmente ser utilizados com finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e estudos de marketing para adequar o conteúdo e melhorar a qualidade e navegação do Site. No momento da obtenção dos dados, será informada a finalidade específica do tratamento.

Períodos de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o tempo mínimo necessário e, em todo o caso, durante um prazo de 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

Destinatários dos dados

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros, salvo obrigação legal. Em caso de transferência internacional, o Utilizador será informado do país ou organização e da existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados de menores de idade

Nos termos dos artigos 8 do RGPD e 7 da LOPD-GDD, apenas os maiores de 14 anos poderão outorgar o seu consentimento. Para menores de 14 anos será necessário o consentimento dos pais ou tutores.

Sigilo e segurança dos dados

A Comprar Fotomatón adota as medidas técnicas e organizativas necessárias de acordo com o risco, para garantir a segurança dos dados e evitar a sua destruição, perda ou alteração. O Site dispõe de certificado SSL que assegura a transmissão cifrada dos dados. Em caso de violação de segurança que implique um risco elevado para os direitos e liberdades, será comunicada ao Utilizador sem demora injustificada.

Direitos do Utilizador

O Utilizador poderá exercer perante o responsável os direitos de acesso, retificação, supressão («direito ao esquecimento»), limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ser objeto de decisões automatizadas. Para os exercer, mediante comunicação escrita com a referência «RGPD-comprarfotomaton.com», indicando nome e apelidos, cópia do documento de identidade, o pedido, domicílio para efeitos de notificações, data e assinatura, para a morada Calle Correa de Araujo Nº 2, 41702 Dos Hermanas (Sevilla) ou para o e-mail info@comprarfotomaton.com.

Reclamações perante a autoridade de controlo

Se o Utilizador considerar que existe uma infração no tratamento dos seus dados, tem o direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo. Em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos.

II. Aceitação e alterações desta política de privacidade

A utilização do Site implica a aceitação desta Política de privacidade. A Comprar Fotomatón reserva-se o direito de a modificar de acordo com o seu critério ou por alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinais da AEPD. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente.

Este documento de Política de privacidade foi criado a 29/10/2024.